Orgonites.pt
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
Respeitando o disposto na legislação em vigor, a Orgonites.pt (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que incorporam esta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias vigentes sobre a proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD-GDD).
- Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em Orgonites.pt é: Juana Pastor, com NIF: PT304161128 (doravante, Responsável pelo tratamento). Seus dados de contato são os seguintes:
Endereço: Vila Nova de Cerveira – Portugal
Telefone de contato: 652246619
E-mail de contacto: info@Orgonites.pt.es
Registo de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Orgonites.pt, através dos formulários constantes das suas páginas, serão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro de forma a facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Orgonites.pt e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que o Utilizador preencha, ou para responder a um pedido ou consulta do Utilizador. Igualmente, de acordo com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, segundo as respetivas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios constantes do artigo 5.º do RGPD e do artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Dados. direitos digitais:
• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: será sempre exigido o consentimento do Utilizador após informação totalmente transparente das finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos apenas serão estritamente necessários relativamente às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais apenas serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário às finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Controlador de Dados será responsável por garantir que os princípios acima sejam atendidos.Categorías de datos personales
As categorias de dados que são tratadas em Orgonites.pt são apenas dados identificativos. Em nenhum caso, categorias especiais de dados pessoais são processadas na acepção do Artigo 9 do GDPR.
Base legal para o tratamento de dados pessoais
A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. A Orgonites.pt compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto fornecê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório. são imprescindíveis para o bom desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Orgonites.pt com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este preencha ou para atender a um pedido ou investigação.
Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para personalização comercial, fins operacionais, estatísticos e atividades do objeto social da Orgonites.pt, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequação dos Conteúdos oferecidos ao Utilizador , bem como melhorar a qualidade, operação e navegação do Site.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento para o qual os dados pessoais serão utilizados; ou seja, o uso ou usos que serão dados às informações coletadas.
Períodos de retenção de dados pessoais
Os dados pessoais apenas serão conservados pelo tempo mínimo necessário às finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.
Destinatários de dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
Dados pessoais de menores
Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais legalmente pela Orgonites.pt. Caso se trate de menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, sendo este apenas considerado lícito na medida em que o tenham autorizado.
Segredo e segurança dos dados pessoais
A Orgonites.pt compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir a sua destruição, perda ou alteração acidental ou transmissão ilícita, retenção ou processamento de dados pessoais, ou divulgação ou acesso não autorizado a tais dados.
O Site possui certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, já que os dados são transmitidos entre o servidor e o Usuário, e na retroalimentação, totalmente criptografados ou criptografados.
No entanto, não podendo a Orgonites.pt garantir a inexpugnância da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a notificar o Utilizador sem demora injustificada sempre que ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilegal de dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou não autorizados comunicação ou acesso a tais dados.
Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e garantir por obrigação legal ou contratual que a referida confidencialidade é respeitada pelos seus colaboradores, colaboradores e qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.
Direitos derivados do tratamento de dados pessoais
O Utilizador tem sobre Orgonites.pt e pode, por isso, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, perante o Responsável pelo Tratamento:
• Direito de acesso: É direito do Utilizador obter a confirmação de que a Orgonites.pt está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que a Orgonites.pt efetuou ou efetua , bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações feitas ou planejadas.
• Direito de retificação: É direito do Utilizador modificar os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“o direito a ser esquecido”): É direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou processados; o Utilizador retirou o seu consentimento ao tratamento e este não tem outro fundamento legal; o Usuário se opõe ao tratamento e não há outro motivo legítimo para continuar com ele; os dados pessoais foram processados ilegalmente; os dados pessoais devem ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança menor de 14 anos. Além da eliminação dos dados, o Titular do Tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deve tomar as medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido do interessado para eliminar qualquer link para aqueles dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É direito do Utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento é ilegal; o Controlador de Dados não precisa mais dos dados pessoais, mas o Usuário precisa deles para fazer reclamações; e quando o Usuário se opuser ao tratamento.
• Direito à portabilidade de dados: Caso o tratamento seja realizado por meios automatizados, o Usuário terá o direito de receber do Titular seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los para outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Controlador de Dados transmitirá diretamente os dados para esse outro controlador.
• Direito de oposição: É direito do Utilizador não proceder ao tratamento dos seus dados pessoais ou cessar o seu tratamento pela Orgonites.pt.
• Direito a não ficar sujeito a decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ficar sujeito a decisão individualizada baseada apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existentes a menos que o a legislação em vigor estabelece o contrário.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência “RGPD-Orgonites.pt.es”, especificando:
- Nome, sobrenome do Usuário e cópia do DNI. Nos casos em que seja admitida a representação, será ainda necessária a identificação pelos mesmos meios da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que comprove a representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
- Pedido com os motivos concretos do pedido ou informação a que pretende aceder.
- Endereço para efeitos de notificações.
- Data e assinatura do requerente.
- Qualquer documento que comprove o pedido feito.Esta solicitud y todo otro documento adjunto podrá enviarse a la siguiente dirección y/o correo electrónico:
Endereço postal: Vila Nova de Cerveira
E-mail: info@Orgonites.pt.es
Links para sites de terceiros
O Website pode incluir hiperligações ou links que permitam o acesso a páginas web de terceiros que não a Orgonites.pt, pelo que não são operados pela Orgonites.pt. Os titulares dos referidos websites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações perante a autoridade de controle
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou violação das normas vigentes na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma tutela jurisdicional efetiva e a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente , no Estado em que você tem sua residência habitual, local de trabalho ou local da infração alegada. No caso da Espanha, a autoridade de controle é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo no formulário , durante os prazos e para os fins indicados. A utilização do Website implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.
A Orgonites.pt reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, segundo os seus próprios critérios, ou motivada por alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao Usuário. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos data (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.
Este documento de Política de Privacidade para um site foi criado usando o gerador de modelo de política de privacidade online gratuito em 02/02/2023.